“Com mais de 100 dias à frente do governo federal, a interin...

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Q1372142 Direito Constitucional

“Com mais de 100 dias à frente do governo federal, a interinidade de Michel Temer terminou quando o Senado votou pelo impeachment de Dilma Rousseff. A cassação foi decidida por 61 votos a 20. Ele passou a ocupar interinamente a Presidência da República em 12 de maio deste ano após o afastamento de Dilma Rousseff em decorrência da abertura do processo de impeachment no Senado.”

(Disponível em: http://veja.abril.com.br/economia/as-principais-medidas-do-governo-interino-de-temer/.)


Michel temer, vice no governo de Dilma, presidente interino durante o processo de Impeachment e agora Presidente da República, assumiu constitucionalmente esse cargo. Em caso de impossibilidade do vice assumir, na linha sucessória, os próximos a serem chamados sucessivamente em caso de vacância, seriam:

Alternativas

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Alternativa Correta: Letra B

Serão chamados para assumir a Presidência da República em caso de impedimento do(a) Presidente e de seu (sua) vice, ou vacância destes respectivos cargos, em primeiro lugar o Presidente da Câmara dos Deputados, em segundo lugar o Presidente do Senado Federal e por último, não sendo possível nenhum dos dois primeiros assumirem, o Presidente do Supremo Tribunal Federal; conforme preceitua o Art. 80, CF.

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Poder Executivo. Vejamos:

Art. 79, CF. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

Art. 80, CF. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Macete para lembrar da ordem sucessória: a ordem encontra-se em ordem alfabética, ou seja, inicia-se com o presidente da CÂMARA DOS DEPUTADOS, seguido pelo presidente do SENADO FEDERAL, encerrando-se pelo presidente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Dito isso, a resposta correta é:

B. CERTO. De acordo com a lei, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal, independente dos partidos que sejam representados por eles.

Gabarito: ALTERNATIVA B.

Art. 80, CF. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

PRESIDENTE CÂMARA DEPUTADOS

PRESIDENTE SENADO FEDERAL

PRESIDENTE STF

De acordo com a lei? Ou de acordo com a CF? A questão faz o cadidato interpretar que seria de acorso com uma lei ordinária, o que não é caso. Não há padrão nessas questões de certo ou errado, quando vc acha que a banca está sendo menos formal, ela é ao pé da letra, quando pensa que tudo tem que ser ao pé da letra, ela faz uma pataquada dessas..."lei" nessa questão seria no sentido latu sensu.....

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