A Lei n° 8112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o reg...

Contados da publicação do ato?

Contado da data da publicação da nomeação!

Art. 18. da Lei 8112: O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.    

Redação dada pela Lei 9527 de 97

Remoção

 é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício,

no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Redistribuição

 deslocamento definitivo do cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder.

O que é remoção ou redistribuição?

A diferença entre remoção e redistribuição

Portanto, enquanto a remoção somente acontece no âmbito do mesmo quadro (dentro do mesmo órgão, ainda que com mudança de sede), a redistribuição permite que o servidor público seja deslocado para outro órgão público, que não possui qualquer relação com a lotação anterior.

Qual a diferença de remoção e transferência?

Há distinção entre transferência e remoção.

transferência, o funcionário muda de um para outro cargo.

A remoção é o simples deslocamento do funcionário de uma repartição para outra,

ou de um órgão para outro.

Letra A correta

Letra B ) O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Sendo que o prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. A instituição responsável pelo concurso poderá abrir novos concursos decorridos 2 anos após sua homologação.

Letra C) Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: interesse da administração, equivalência de vencimentos, manutenção da essência das atribuições do cargo, vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades, mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional, compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade. 

Letra D) Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Letras C e D inverteram os conceitos.

Letra B - Art. 12 § 2  Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.