A Constituição Federal de 1988, mesmo após as reformas das ...

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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Psicólogo |
Q211710 Direito Previdenciário

A Constituição Federal de 1988, mesmo após as reformas das Emendas n.º 20/1998 e n.º 41/2003, ainda permite a contagem recíproca de tempo de serviço entre os diversos RPPSs (União, estados, Distrito Federal e municípios) e entre estes e o RGPS. Havendo a mudança de regime, os diversos regimes se compensarão financeiramente nos termos da Lei n.º 9.796/1999.   

                                                 Fábio Zambitte Ibrahim. Curso de direito previdenciário, 12.ª ed., p. 670.


Em relação à denominada contagem recíproca, assinale a opção correta.

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Com base em outra alternativa igual a essa, Q119189, esta questão torna-se nula, com a justificativa do QC de que a alternativa correta seria a letra "A"

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