A Constituição Federal de 1988, mesmo após as reformas das ...
A Constituição Federal de 1988, mesmo após as reformas das Emendas n.º 20/1998 e n.º 41/2003, ainda permite a contagem recíproca de tempo de serviço entre os diversos RPPSs (União, estados, Distrito Federal e municípios) e entre estes e o RGPS. Havendo a mudança de regime, os diversos regimes se compensarão financeiramente nos termos da Lei n.º 9.796/1999.
Fábio Zambitte Ibrahim. Curso de direito previdenciário, 12.ª ed., p. 670.
Em relação à denominada contagem recíproca, assinale a opção correta.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Com base em outra alternativa igual a essa, Q119189, esta questão torna-se nula, com a justificativa do QC de que a alternativa correta seria a letra "A"
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo