A garantia de prioridade sefundo o Estatuto da Criança e do ...

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Q2795442 Direito Constitucional

A garantia de prioridade sefundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA compreende:


I - primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II - precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

III - prioridade na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

IV - destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas