De acordo com a lei nº 9.394/1996, o ensino é livre à inici...

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Q3046310 Legislação Federal
De acordo com a lei nº 9.394/1996, o ensino é livre à iniciativa privada desde que sejam atendidas à algumas condições previstas nessa norma, assinale a assertiva que não condiz com uma dessas condições.  
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