No que se refere ao fato gerador, analise os itens a seguir...
I – IPTU / a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona rural do Município.
II – ITR / a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona rural do município.
III – ITBI / a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
Comentários
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Questão estranha!
II - Considerando que o termo "do" é a junção da preposição "de" e do artigo "o", entendo que está indicando um município específico, ou mesmo que seja qualquer município, deve-se considerar que territórios podem não se dividirem em municípios. Assim, sendo o ITR de competência da União, mesmo não a propriedade estando localizada fora de um determinando município (ou nem estar em município), desde que esteja em uma zona rural, seria fato gerador. Nesse caso, consideraria a afirmativa incompleta, mas não errada, ainda mais por conter "como definido na lei civil" . Faz sentido meu pensamento?
III -Se considerar que para ser certa, deve estar completa. A III deveria dizer que a transação foi onerosa, não?
No item I o erro esta "localizado na zona rural do Município", não e zona rural e sim urbana.
No item II - o erro esta no termo "fora da zona rural do município." e dentro
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