Para a elaboração e execução do orçamento, o conceito de ex...

O tema central da questão é a definição do exercício financeiro no contexto do orçamento público. Para resolver essa questão, é essencial compreender a relação entre o exercício financeiro e o calendário oficial utilizado para a elaboração e execução do orçamento.

A alternativa correta é a D - civil. No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Isso significa que todas as atividades de planejamento, execução e controle do orçamento público seguem este período. O entendimento deste conceito é fundamental para quem atua ou deseja atuar na área de administração financeira e orçamentária.

Justificativa para a alternativa D: A alternativa correta é a "civil" porque o exercício financeiro no Brasil é alinhado com o ano civil. Isso é uma prática comum na administração pública para padronizar o processo de gestão dos recursos públicos.

Análise das alternativas incorretas:

• A - eleitoral: O calendário eleitoral refere-se aos anos em que ocorrem eleições, mas isso não tem relação direta com o exercício financeiro.
• B - comercial: O calendário comercial pode variar entre empresas e setores, geralmente não coincide com o ano civil, e não é utilizado no planejamento orçamentário público.
• C - fiscal: Embora o termo possa parecer relacionado, o calendário fiscal pode ter diferentes interpretações, mas não é utilizado para definir o exercício financeiro do orçamento público.
• E - religioso: Os calendários religiosos são baseados em datas de festividades religiosas e não têm relação com a administração pública ou com o orçamento público.

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O EXERCÍCIO FINANCEIRO coincidirá com o calendário CIVIL.

"Conforme o art. 2º e 34 da Lei nº 4.320, de 1964, o orçamento é anual e o exercício financeiro coincidirá com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro)."

Fonte: câmara legislativa