Com base no disposto na legislação ambiental brasileira, jul...

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Q1964259 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base no disposto na legislação ambiental brasileira, julgue o item subsecutivo.

Mesmo em se tratando de atividades consideradas potencialmente causadoras de significativa degradação do meio, compete ao órgão ambiental responsável pelo licenciamento definir os estudos ambientais pertinentes e a necessidade ou não de elaboração de relatório de impacto ambiental (RIMA). 
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