As normas de fiscalização sanitária de translado de restos ...

Alternativa Correta: C - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Vamos entender melhor a questão e a justificativa para a alternativa correta. Trata-se de identificar qual órgão regulamenta as normas de fiscalização sanitária para o translado de restos mortais humanos em urna funerária.

Para resolver essa questão, precisamos conhecer a estrutura e as funções dos órgãos citados. A tanatologia forense lida com aspectos legais da morte, incluindo a manipulação e o transporte de corpos. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é o órgão responsável por garantir a segurança sanitária de produtos e serviços, incluindo o controle de qualidade e a regulamentação de práticas que possam impactar a saúde pública.

Assim, a Alternativa C é a correta, pois a ANVISA regulamenta e fiscaliza o translado de restos mortais humanos, garantindo que as normas sanitárias sejam seguidas para evitar riscos à saúde pública.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Secretaria Estadual da Saúde: Embora as Secretarias Estaduais de Saúde tenham um papel importante na administração da saúde pública, a regulamentação específica do translado de restos mortais humanos em urna funerária é uma atribuição nacional da ANVISA.

B - Ministério Público: O Ministério Público tem a função de fiscalizar o cumprimento das leis e defender os interesses sociais, mas não tem a competência específica para regulamentar normas sanitárias de translado de restos mortais.

D - Secretaria de Segurança Pública: Esta secretaria é responsável por garantir a segurança pública e a ordem, mas não possui atribuições relacionadas à fiscalização sanitária de restos mortais.

E - Ministério dos Transportes: O Ministério dos Transportes cuida da infraestrutura e políticas de transporte no Brasil. A fiscalização sanitária de restos mortais não se enquadra em suas funções.

Espero que essa explicação tenha sido clara e que ajude a fixar o entendimento sobre a competência da ANVISA nesse contexto. Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais esclarecimentos, estou à disposição!

Dxiabéissu minha gente...

Pelo o que eu entendi, basicamente é a mudança do corpo de lugar no próprio cemitério.

Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), é a responsável por reger a transladação e também é ela que faz a liberação do envio para outros países ou a aprovação de entrada de corpos no Brasil.

Por isso, todo o transporte intermunicipal, interestadual e internacional de corpos está sujeito à sua fiscalização.

Para fins de transladação de restos mortais humanos em áreas de portos, aeroportos e fronteiras devem ser seguidas as disposições da RDC Anvisa - 33/11, que dispõe sobre o controle e fiscalização sanitária do translado de restos mortais humanos.