Com base no disposto na legislação ambiental brasileira, ju...

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Q1964260
Engenharia Civil Saneamento Geral , Normas e Legislações , Meio Ambiente na Engenharia Civil ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Engenharia Civil |
Q1964260 Engenharia Civil
Com base no disposto na legislação ambiental brasileira, julgue o item subsecutivo.

Comprovada a utilidade pública de uma unidade de conservação, a sua desafetação poderá ser aprovada diretamente pelo órgão que a administra.  
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