Com base no disposto na legislação ambiental brasileira, ju...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SECONT-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Engenharia Civil |
Q1964260
Engenharia Civil
Com base no disposto na legislação ambiental brasileira, julgue o item subsecutivo.
Comprovada a utilidade pública de uma unidade de conservação, a sua desafetação poderá ser aprovada diretamente pelo órgão que a administra.
Comprovada a utilidade pública de uma unidade de conservação, a sua desafetação poderá ser aprovada diretamente pelo órgão que a administra.
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