A receita orçamentária que tem por objetivo diferencias a r...

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Q1202118
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Codificação da Despesa Pública ,
Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Q1202118 Administração Financeira e Orçamentária
A receita orçamentária que tem por objetivo diferencias a receita em ordinária ou vinculada possui a classificação por:
Alternativas

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Vamos analisar a questão.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8ª edição:

“A classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo de identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. As fontes/destinações de recursos reúnem certas Naturezas de Receita conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes/destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos."

Você percebe como o manual fala em associação, ou melhor dizendo, vinculação entre fontes de arrecadação (receita) e determinadas despesas? É por isso que o manual também fala que: “o mesmo código utilizado para controle das destinações da receita orçamentária também é utilizado na despesa correlacionada, para controle das fontes financiadoras da despesa orçamentária e da correta aplicação dos recursos vinculados.".

Para completar, no referido manual ainda consta que o mecanismo de fonte/destinação de recursos é aquele que “permite a identificação da origem e destinação dos recursos legalmente vinculados a órgão, fundo ou despesa".

Assim nós conseguimos diferenciar receitas vinculadas e não vinculadas.

Ressalto ainda que a classificação por natureza da receita (alternativa A), de acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO), visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

Também conforme o MTO, a classificação por identificador de resultado primário (alternativa C) divide as receitas do Governo Federal em: a) primárias (P), quando seus valores são incluídos no cálculo do resultado primário; e b) financeiras (F), quando não são incluídas no citado cálculo.

Por último, programa (alternativa D) não é bem uma classificação da receita orçamentária. Nos termos do MTO, programa é a categoria que articula um conjunto de ações (orçamentárias e não-orçamentárias) suficientes para enfrentar um problema.


Gabarito do Professor: Letra B.

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MCASP - Gabarito letra B

Fonte de Recursos

Mecanismo que permite a identificação da origem e destinação dos recursos legalmente vinculados a órgão, fundo ou despesa.

A receita orçamentária que tem por objetivo diferenciar a receita em ordinária ou vinculada possui a classificação por:

Fonte de recursos.

Gab. B

Classificações - Receita

a- Natureza:

-categoria econômica

-origem

-espécie

-desdobramento

-tipo

b- Fontes/destinação de recursos

-não vinculada/grupo da fonte de receita

-vinculada/ordinária/especificação da fonte de receita

c- apuração do resultado primário/identificador result. primário

-nominal

-primário

d- Programa - instrumento de organização das ações.

As ações/entregas compreendem:

-projeto

-atividade

-operações especais

Onde encontro a palavra ordinária na lei?

Só achei VINCULADA

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