Considere os seguintes feitos: I. Recurso contra expedição ...
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Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-MS
Provas:
FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Contabilidade
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FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Engenharia |
Q2255070
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Considere os seguintes feitos:
I. Recurso contra expedição de diploma. II. Ação de impugnação de mandato eletivo. III. Ação penal originária. IV. Ação de investigação judicial eleitoral. V. Pedido de desaforamento.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, sujeitam-se à revisão, dentre outros, os feitos indicados, APENAS em
I. Recurso contra expedição de diploma. II. Ação de impugnação de mandato eletivo. III. Ação penal originária. IV. Ação de investigação judicial eleitoral. V. Pedido de desaforamento.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, sujeitam-se à revisão, dentre outros, os feitos indicados, APENAS em