Com relação à administração orçamentária e financeira, julgu...
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Compromissos reconhecidos somente após o
encerramento do exercício, por força de obrigação legal,
deverão ser pagos à conta de despesas de exercícios
anteriores, por meio das dotações consignadas no
exercício às quais corresponderia originariamente a
respectiva despesa.
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Gabarito comentado
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Vamos analisar a questão proposta sobre administração orçamentária e financeira, especificamente sobre o tratamento de "Despesas de Exercícios Anteriores".
O tema central da questão envolve o conceito de Despesas de Exercícios Anteriores. Este conceito refere-se a despesas que não foram pagas no exercício em que foram empenhadas, ou obrigações reconhecidas após o encerramento do exercício, por força de obrigação legal.
Na questão específica, o enunciado propõe que compromissos reconhecidos apenas após o encerramento do exercício devem ser pagos à conta de despesas de exercícios anteriores, utilizando as dotações do exercício ao qual a despesa originalmente pertenceria.
Alternativa correta: E - errado
A justificativa para a alternativa ser errada é que, segundo as normas de contabilidade pública, as despesas de exercícios anteriores devem ser pagas utilizando dotação específica para esse fim no orçamento do exercício corrente, não nas dotações originalmente previstas para o exercício anterior.
Vamos analisar por que a alternativa 'E' é a correta:
- **Norma de Contabilidade Pública:** As despesas de exercícios anteriores são despesas que não foram pagas no exercício ao qual pertenciam, ou são compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício. Elas devem ser pagas no novo exercício, mas por uma dotação específica para esse tipo de despesa, conhecida como "Despesas de Exercícios Anteriores".
- **Dotações Orçamentárias:** Não se utilizam as dotações do exercício anterior, mas sim uma dotação atual, prevista no orçamento vigente, destinada a liquidar obrigações de exercícios anteriores.
Alternativa incorreta: C - certo
A alternativa "C" está incorreta porque não seguiria a prática correta de execução orçamentária. A utilização das dotações do exercício original para pagar despesas de exercícios anteriores está em desacordo com as normas orçamentárias vigentes.
Esperamos que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o tema. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
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Comentários
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O erro é falar que serão consignadas no exercício original, quando na verdade será feito no atual exercício.
Gab.: ERRADO
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