Na esfera pública, as políticas e procedimentos relativos ao...
adequação dessas funções à legislação e às normas nacionais e
internacionais.
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é C - certo.
A questão aborda a relação entre as funções arquivísticas e a legislação e normas, particularmente a Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei n.º 12.527/2011. Esta lei regula o acesso a informações públicas e tem como objetivo garantir a transparência e a publicidade dos atos administrativos.
Na esfera pública, é essencial que as políticas e procedimentos de acesso e difusão de informações arquivísticas estejam alinhados com a LAI. Isso inclui estabelecer formas de acesso, definir prazos e garantir a integridade e disponibilidade das informações. A aderência a esta legislação contribui significativamente para o desenvolvimento de uma cultura de transparência na administração pública.
Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa está correta porque, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, as instituições públicas devem adotar práticas que assegurem a transparência e o acesso a documentos e informações. Isso inclui tornar os dados acessíveis ao público de forma clara e eficiente, promovendo a accountability e o controle social.
Análise das alternativas incorretas:
Como a questão apenas forneceu uma alternativa, que é a correta, não há alternativas incorretas a serem analisadas. No entanto, é importante ressaltar que qualquer alternativa que contradissesse a necessidade de alinhamento com a Lei de Acesso à Informação estaria errada, pois a legislação é clara quanto à obrigação de garantir a transparência e a acessibilidade das informações arquivísticas.
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Comentários
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A lei foi escrita justamente para isso que relata a questão.
Para quem tiver interesse em ler, trata-se da lei 12.527 de 2011.
Art. 3o Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
(...)
IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;
No entanto, os site do governo e de empresas pública já disponibiliza esse link para que o cidadao tenha acesso à informação.
Lei 12.527(LAI)--> trata das políticas de acesso aos documentos.
Lei 8.159---> trata da política nacional de arquivos públicos e privados.
Gab. C
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difusão
substantivo feminino
1. ato ou efeito de difundir(-se); estado do que é difuso. 2. por analogia divulgação (de culturas, ideias etc.); propagação, multiplicação.Clique para visualizar este comentário
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