A celebração de convênios de natureza financeira que permita...

Tema Central da Questão:

A questão aborda a administração financeira e orçamentária, especialmente no contexto de convênios de natureza financeira. Esse tema é crucial, pois envolve o uso eficaz e eficiente dos recursos públicos, assegurando que os recursos sejam aplicados corretamente, em conformidade com as normas legais e orçamentárias.

Para resolver essa questão, é necessário entender os requisitos para a celebração de convênios entre o governo federal e entes federativos, especialmente aqueles relacionados à execução de ações sob a responsabilidade de ministérios específicos, como o Ministério da Saúde.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é C - certo.

O enunciado afirma que a celebração de convênios para ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde só será realizada com entes federativos que comprovem condições para a execução do objeto e que estejam desenvolvendo programas próprios idênticos ou assemelhados. Isso está em conformidade com a legislação, que geralmente exige que os entes federativos demonstrem capacidade técnica, financeira e administrativa para a execução das ações. Além disso, eles devem ter programas próprios que sejam semelhantes ou idênticos ao objeto do convênio, assegurando que há interesse e capacidade de absorver e gerir o recurso de forma adequada.

Análise das Alternativas Incorretas:

A alternativa E - errado está incorreta, pois contradiz o que é exigido pela legislação e as boas práticas de administração financeira e orçamentária. A execução de ações sem a garantia de que os entes federativos possuem a capacidade necessária ou programas semelhantes pode resultar em má gestão dos recursos e ineficiência na execução de políticas públicas.

Por isso, a alternativa C - certo é a correta, pois reflete a necessidade de comprovação de condições e programas próprios, que é um procedimento comum e necessário para a celebração de convênios financeiros com o governo.

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CORRETO! CONFORME DISPÕE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 15/01/1997, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL(DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE NATUREZA FINANCEIRA QUE TENHAM POR OBJETO A EXECUÇÃO DE PROJETOS OU REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

Art. 1º, § 2º A execução descentralizada de ação a cargo de órgão ou entidade públicos federais, mediante celebração e execução de convênio, somente se efetivará para entes federativos (Estado, Município ou Distrito Federal) que comprovem dispor de condições para consecução do objeto do Programa de Trabalho relativo à ação e desenvolvam programas próprios idênticos ou assemelhados.(§ alterado pela IN 07/07, de 20.11.07, DOU de 21.11.07)