A Constituição Federal determina que todos têm direito ao m...

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Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Educação Patrimonial Ambiental |

Q3152949 Direito Constitucional

A Constituição Federal determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Para que isso seja assegurado, é demandado do Poder Público o cumprimento de algumas necessidades, dentre elas, assinale a alternativa CORRETA.

Manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono.

Solicitar, quando necessário, estudo prévio de impacto ambiental, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

Controlar a produção, a comercialização, mas não o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco ao meio ambiente.

Proteger a fauna e a flora, mesmo que submetam os animais a crueldade.

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