A Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades ...

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Q482213 Legislação Federal
A Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – PNDAE (Decreto nº 1.332/1994), indica em sua Diretriz “8. Capacitação em Tecnologias Estratégicas” critérios a serem adotados. Sobre esses critérios, analise as assertivas abaixo.

I. Priorizar o domínio das tecnologias consideradas mais acessíveis para o Brasil.

II. Observar competências e facilidades disponíveis no Brasil, de modo a permitir aspirar a contribuições ao estado da arte.

III. Buscar tecnologias que não necessariamente consideram o potencial comercial para as empresas brasileiras, privilegiando-se o comércio internacional.

IV. Observar os fatores exógenos que possam influenciar negativamente na obtenção de tecnologia no âmbito internacional.

É correto o que se afirma em
Alternativas

Comentários

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Com base na da () conforme o texto fornecido, vamos analisar as assertivas:

  • I. Priorizar o domínio das tecnologias consideradas mais acessíveis para o Brasil. - Isso não está exatamente alinhado com a diretriz, já que a ênfase é no domínio de tecnologias estratégicas e não necessariamente naquelas que são "mais acessíveis". Portanto, esta assertiva está incorreta.
  • II. Observar competências e facilidades disponíveis no Brasil, de modo a permitir aspirar a contribuições ao estado da arte. - Esta assertiva está correta, pois está explicitamente mencionada na diretriz como um dos critérios para a capacitação em .
  • III. Buscar tecnologias que não necessariamente consideram o potencial comercial para as empresas brasileiras, privilegiando-se o comércio internacional. - Esta assertiva está incorreta, pois a diretriz especifica que um dos critérios é o dessas tecnologias para empresas brasileiras, o que contradiz a ideia de não considerar o potencial comercial local.
  • IV. Observar os fatores exógenos que possam influenciar negativamente na obtenção de tecnologia no âmbito internacional. - Esta assertiva está correta, pois a diretriz menciona as existentes no âmbito internacional como um critério importante.

Portanto, a alternativa correta é:

D - II e IV, apenas.

Diretriz 8. Capacitação em Tecnologias Estratégicas

    Os projetos de capacitação em novas tecnologias deverão priorizar o domínio de tecnologias consideradas estratégicas para o País, segundo critérios que incluam:

  • importância para sistemas ou serviços espaciais de grande interesse para o País;
  • dificuldades de importação existentes no âmbito internacional;
  • potencial valor comercial dessas tecnologias para empresas brasileiras; e
  • competências e facilidades disponíveis no País, que permitam aspirar a contribuições inovadoras ao estado da art

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