Os ministros do STF sinalizam apoio à união estável e à enti...

Alternativa correta: C - aos homossexuais.

Tema central da questão: A questão aborda o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) à união estável e à entidade familiar para homossexuais. Este é um tema relevante pois trata dos direitos civis e sociais no Brasil, especialmente o reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo como entidades familiares. Este reconhecimento é um marco na luta por igualdade e direitos humanos.

Resumo teórico: Em maio de 2011, o STF reconheceu por unanimidade a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Este reconhecimento foi um avanço significativo para os direitos LGBT+ no país, garantindo que casais homossexuais tenham os mesmos direitos que casais heterossexuais em relação a herança, adoção, planos de saúde, entre outros. Esse julgamento foi baseado na Constituição Federal e na interpretação dos princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C está correta porque, historicamente, os homossexuais foram uma parcela da população excluída dos benefícios legais relacionados à união estável e à entidade familiar no Brasil. A decisão do STF em 2011 veio para corrigir essa desigualdade, reconhecendo o direito dos homossexuais de constituir família e usufruir dos mesmos direitos de casais heterossexuais.

Análise das alternativas incorretas:

A - aos afrodescendentes: Esta alternativa está incorreta, pois o contexto da questão é sobre a união estável e entidade familiar. Os afrodescendentes têm enfrentado desafios diferentes, principalmente relacionados a racismo e desigualdade social, mas não especificamente sobre união estável.

B - aos imigrantes ilegais latino-americanos: Esta alternativa é incorreta porque a questão trata do reconhecimento legal de uniões, e os imigrantes ilegais enfrentam questões relacionadas a sua regularização e direito ao trabalho, não sobre união estável.

D - aos portadores de necessidades especiais: Embora importantes, os direitos das pessoas com deficiência não são o foco dessa questão específica, que trata de uniões homoafetivas.

E - exclusivamente aos homossexuais dos países não cristãos: Esta alternativa está incorreta e é uma pegadinha, pois a decisão do STF abrange todos os homossexuais no Brasil, independentemente da origem religiosa de seus países.

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c)O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para decidir, pela primeira vez na história, sobre o mérito de uma questão controversa: o regime jurídico das uniões estáveis previsto no Código Civil poderá ser estendido aos casais homossexuais. Os ministros julgarão uma ação proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que sugere o reconhecimento legal da união estável de casais de gays e lésbicas. A ação já recebeu parecer favorável da Advocacia-Geral da União, em junho.