Uma empresa irá instalar uma usina de concreto em um municí...

Art. 2º- A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

§ 1º - A Licença Prévia (LP) e aLicença de Instalação (LI) poderão ter os prazos de validade prorrogados, desde que não ultrapassem os prazos máximos estabelecidos nos incisos I e II

§ 4º - A renovação da Licença de Operação(LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente

I      Para a instalação da usina, será necessária solicitação de licença de instalação ao órgão ambiental do estado de Minas Gerais. 

II      Após o licenciamento e o início das atividades da usina, a empresa deverá manter sua licença de instalação operação sempre atualizada, requerendo a renovação com antecedência mínima de 120 dias. 

III       Para realização dos estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor. 

IV     Para o licenciamento será obrigatória a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que a usina será construída em local adequado e em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo do município. (CERTO)

I)   Para a instalação da usina, será necessária solicitação de licença de instalação ao órgão ambiental do estado de Minas Gerais. (Município)

I) Para a instalação de uma usina de concreto pode não haver necessidade de se fazer todo o procedimento de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, a depender do porte da usina e da magnitude do seu impacto ambiental, bastando uma só licença concedida por processo simplificado.

Prof. Campiteli