Anualmente, nos quatro meses seguintes ao término do exercíc...

A questão aborda os tipos de assembleia que podem ser feitas pelas companhias e os assuntos que podem ser deliberados por elas. Este assunto está previsto na Lei 6.404/76, e alterações.

Vamos ao julgamento das opções.

Alternativa A.

Sobre o assunto Assembleia Geral Ordinária e o objeto de sua convocação vamos reproduzir o Art. 132, da citada Lei.

Art. 132. Anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deverá haver 1 (uma) assembléia-geral para:

I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras;

II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;

III - eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso;

IV - aprovar a correção da expressão monetária do capital social (artigo 167).

Como podemos ver o enunciado da questão coincide com o previsto no inciso I do Art.132. Sendo esta alternativa correta.

Alternativa B.

Conforme previsão do caput do Art. 71, o objetivo da Assembleia Geral de Debenturistas é deliberar sobre matéria de interesse destes.

Alternativa incorreta.

Alternativa C.

Reproduzindo o caput do Art. 135 da mencionada lei.

Art. 135. A assembléia-geral extraordinária que tiver por objeto a reforma do estatuto somente se instalará em primeira convocação com a presença de acionistas que representem 2/3 (dois terços), no mínimo, do capital com direito a voto, mas poderá instalar-se em segunda com qualquer número.

Como podemos notar da leitura do artigo supra, a Assembleia Geral Extraordinária será realizada quando houver necessidade de alteração do estatuto. Não sendo, necessariamente, uma reunião anual. Seu objetivo também não será a aprovação das demonstrações financeiras. Portanto, a alternativa é incorreta.

Alternativa D.

A Assembleia Geral de Constituição, como o nome diz, é convocada para declarar a constituição da companhia. Suas atribuições compreendem promover a avaliação dos bens, quando for o caso e deliberar sobre a constituição da Companhia, art.86.

Alternativa incorreta.

Resposta: A

LSA

Art. 132. 

Competência Assembleia Geral Ordinária

1.Tomar as contas dos administradores;

2. Examinar, discutir, votar as demonstrações contábeis;

3. Deliberar a destinação do lucro líquido;

4. Deliberar sobre a distribuição de dividendos;

5. Eleger os administradores e membros do conselho fiscal, se for o caso;

6. Aprovar a correção do capital.

Gab. A

Extraordinaria ---> algo excepcional

Ordinária ---> Algo comum, acontece todo ano.

Lei 6.404/76

Art. 132. Anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deverá haver 1 (uma) assembléia-geral para:

       I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras;

       II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;

       III - eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso;

       IV - aprovar a correção da expressão monetária do capital social (artigo 167).