A resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) nº...

GABARITO: A

Resolução nº 660, de 13 de outubro de 2013.

Considerando ser de competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) regulamentar os trâmites processuais, atos e ritos que devem ser observados pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) no curso do processo disciplinar ético, bem como pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), quando suscitado como instância recursal.

A questão solicita conhecimento da Resolução CFESS nº 660, de 13 de outubro de 2013, que dispõe sobre as normas que regulam o Código Processual de Ética, incluindo alterações que foram apresentadas pelo CFESS e pelos CRESS, revogando integralmente a Resolução CFESS nº 428/2002. Vamos, então, analisar as alternativas.

A – Correta. considera ser de competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) regulamentar os trâmites processuais, atos e ritos que devem ser observados pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) no curso do processo disciplinar ético, bem como pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), quando suscitado como instância recursal. A alternativa está de acordo com a Resolução CFESS nº 660/2013.

B – Incorreta. considera que é objetivo do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) a construção de uma sociedade radicalmente justa e democrática sem preconceitos de origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação, em consonância com o Código de Ética do Assistente Social. A questão faz referência aos Princípios fundamentais do Código de Ética profissional do/a assistente social.

C – Incorreta. considera que os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor. A alternativa faz referência ao parágrafo 1º do “Art. 7º”, da Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93.

D – Incorreta. considera que compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS). A alternativa faz referência ao “Art. 8º”, inciso I, da Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93.

Gabarito: A