Com relação a contratos administrativos, nem todos os contra...

A questão apresentada trata dos contratos administrativos e busca identificar qual deles é regido por normas de direito privado. Em contratos administrativos, a Administração Pública atua predominantemente sob o regime de direito público, porém, há exceções onde o direito privado predomina.

A alternativa correta é a letra E: contrato de financiamento junto a instituições financeiras.

Justificativa: Os contratos de financiamento são regidos por normas de direito privado, conforme a Lei nº 4.595/1964, que regula o Sistema Financeiro Nacional. Nestes contratos, a Administração Pública age em condições de igualdade com o contratado, prevalecendo as regras do Código Civil e as práticas comerciais usuais.

Exemplo prático: Imagine que uma prefeitura contrata um financiamento para adquirir novos veículos. Este contrato será regido pelas normas de direito privado, pois envolve uma relação comercial comum entre a prefeitura e a instituição financeira.

Análise das alternativas:

A - Contrato para aquisição de materiais: Estes contratos são regidos pelo direito público, conforme a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), pois envolvem a compra de bens pela Administração Pública, com exigências como licitação.

B - Contrato de terceirização de mão de obra: Também regido pelo direito público, pois a terceirização envolve serviços contratados pela Administração, sujeitos a normas específicas de licitação e emprego.

C - Contrato para contratação de consultorias: Regido pelo direito público, já que envolve prestação de serviços especializados para a Administração, sendo necessário seguir normas de licitação.

D - Contrato de empreitada para realização de obras: Este tipo de contrato também é regido pelo direito público. Envolve a execução de obras ou serviços de engenharia, sujeitos à Lei de Licitações.

Dica: Ao interpretar questões sobre contratos administrativos, procure identificar se a Administração está atuando de forma soberana ou em igualdade de condições com o contratado. Isso ajuda a definir se o direito aplicável é o público ou o privado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!