Um ente público apresentou as seguintes informações no seu B...

Questão sobre o cálculo do resultado orçamentário do exercício.

A NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público.

Nesse sentido, a Lei 4.320/1964 é a base legal que prevê a elaboração do Balanço Orçamentário – com o objetivo de evidenciar a execução do orçamento – e regula do ponto de vista orçamentário, quais tipos de receitas e despesas pertencerão ao exercício financeiro:

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.

DICA: Muita atenção nos termos técnicos! Repara que o impacto no resultado orçamentário é causado por receitas arrecadadas (ou realizadas, do ponto de vista orçamentário) e por despesas legalmente empenhadas. Esses dois termos são diferentes de, por exemplo:
- receitas previstas, aprovadas, lançadas, etc
- despesas fixadas, liquidadas, pagas, etc.

Confrontando as receitas arrecadas (realizadas) e as despesas empenhadas, podemos calcular o resultado orçamentário do exercício:

Receita Realizada R$ 10.100.000,00
Despesa Empenhada R$ 10.150.000,00
Resultado: - R$ 50.000,00

Quando o resultado é negativo, temos um déficit. Nesse caso um Déficit de R$ 50.000,00.

Gabarito do Professor: Letra A.