Nos termos da LDO aplicável ao exercício de 2011, é vedada ...
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O comando da questão pede "Nos termos da LDO aplicável ao exercício de 2011" então para se resolver a questão temos que nos basear pela Lei 12309/10 (LDO 2010 que é a base para a LOA 2011).
Art. 20. Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas com:
a) CERTA, não é uma vedação - VI - ações que não sejam de competência da União, nos termos da Constituição;
d) ERRADA, é uma vedação (só não encontrei a exceção na lei) - VII - clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras entidades congêneres;
e) ERRADA, é uma vedação - VIII - pagamento, a qualquer título, a militar ou a servidor público, da ativa, ou a empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de recursos;
b) ERRADA, é uma vedação - XIII - transferência de recursos a entidades privadas destinados à realização de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo e do Ministério da Cultura;
Quem for fazer essa questão nos dias atuais! Kkkkkk.. Só registrando 02/04/2014
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