Nos termos da LDO aplicável ao exercício de 2011, é vedada ...

O tema central desta questão é a vedação de destinação de recursos conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A questão exige conhecimento sobre as restrições impostas pela LDO para a alocação de recursos e quais situações são exceções a essas restrições.

Alternativa Correta: A - ações de competência da União por disposição constitucional.

A alternativa A está correta porque, segundo a LDO, as ações que são de competência da União por disposição constitucional não estão sujeitas à vedação de destinação de recursos. A Constituição Federal prevê que a União tem obrigações específicas que devem ser cumpridas, e para tal, a alocação de recursos é permitida. Um exemplo disso são as despesas obrigatórias com saúde e educação, que a União deve garantir.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

B - transferências a entidades privadas destinadas à realização de eventos no âmbito do Ministério do Turismo.

Esta alternativa está incorreta porque a LDO geralmente veda a destinação de recursos para eventos que não tenham um retorno claro ou uma justificativa de interesse público, especialmente quando se trata de transferências a entidades privadas.

C - ações de caráter sigiloso.

A LDO impõe restrições a ações de caráter sigiloso, pois tais ações podem comprometer a transparência e o controle sobre os gastos públicos, sendo necessário um rigoroso critério de avaliação para essas despesas.

D - clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras entidades congêneres, exceto creches e escolas para o atendimento pré-escolar quando devidamente discriminadas.

Embora a LDO faça algumas exceções para creches e escolas quando há justificativa, a regra geral veda repasses a clubes e associações de agentes públicos para evitar o favorecimento indevido e uso inadequado dos recursos públicos.

E - pagamento a empregado de empresa pública por serviços de consultoria.

Esta alternativa está incorreta porque a LDO geralmente não permite o pagamento por serviços de consultoria a empregados de empresas públicas, já que pode ocorrer conflito de interesse e desvio de finalidade.

Entender as disposições da LDO e as exceções é fundamental para resolver questões sobre orçamento público. Lembre-se de sempre verificar a base legal para cada exceção mencionada.

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Questão lógica, mesmo que você não saiba o que é LDO. As ações de competência da União previstas na constituição devem ter suporte de recursos em todas as LDO's. Daí, o resto provavelmente são vedações previstas na LDO de 2011. Gabarito "A".

O comando da questão pede "Nos termos da LDO aplicável ao exercício de 2011" então para se resolver a questão temos que nos basear pela Lei 12309/10 (LDO 2010 que é a base para a LOA 2011).

Art. 20.  Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas com:

       c) ERRADA, é uma vedação -   V - ações de caráter sigiloso;
      
       a) CERTA, não é uma vedação - VI - ações que não sejam de competência da União, nos termos da Constituição;
        
         d) ERRADA, é uma vedação (só não encontrei a exceção na lei) -  VII - clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras entidades congêneres;
      
       e) ERRADA, é uma vedação -  VIII - pagamento, a qualquer título, a militar ou a servidor público, da ativa, ou a empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de recursos;
        
       b) ERRADA, é uma vedação -  XIII - transferência de recursos a entidades privadas destinados à realização de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo e do Ministério da Cultura;

Quem for fazer essa questão nos dias atuais! Kkkkkk.. Só registrando 02/04/2014