À luz do que dispõe a Lei n.º 5.550/1968 e a Lei n.º 12.514...

A alternativa C é a correta.

Esta questão exige conhecimento das disposições das Leis nº 5.550/1968 e nº 12.514/2011, que regulamentam o exercício profissional dos veterinários e zootecnistas no Brasil. Vamos analisar cada alternativa para entender o porquê da escolha correta.

Alternativa C: "As penas disciplinares aplicáveis ao zootecnista são as estabelecidas para os demais profissionais obrigados a registro no mesmo Conselho Regional." Esta é a alternativa correta. De acordo com a legislação, as penalidades aplicáveis ao zootecnista são equivalentes às aplicadas a outros profissionais registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Isso assegura um tratamento coerente e justo entre os profissionais regulamentados pelo mesmo órgão.

Alternativa A: "É vedado ao veterinário, diplomado na forma da lei, exercer a profissão de zootecnista." Esta afirmação é incorreta. Um médico veterinário pode exercer atividades de zootecnia, desde que as mesmas estejam dentro do escopo de sua formação e regulamentação profissional.

Alternativa B: "O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete exclusivamente ao Conselho Federal de Medicina Veterinária." Esta alternativa também está errada. Embora o CFMV tenha um papel importante, a aplicação de penalidades aos profissionais, na prática, é realizada pelos Conselhos Regionais, que são responsáveis pela fiscalização direta.

Alternativa D: "A jurisdição disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária derroga a jurisdição comum, ainda que uma falta cometida constitua crime para o qual a lei penal estabeleça sanção." Esta opção está incorreta. A jurisdição dos Conselhos Regionais não substitui a jurisdição comum em casos de crimes. Casos criminais são tratados pelo sistema judiciário e não são cobertos apenas pelo âmbito disciplinar dos Conselhos.

Alternativa E: "O atraso no pagamento da anuidade, devida ao Conselho no qual o profissional esteja inscrito, ensejará o cancelamento do seu registro e o impedimento do exercício da profissão." Esta alternativa está incorreta. O atraso no pagamento da anuidade pode resultar em penalidades administrativas, mas não implica diretamente no cancelamento automático do registro. Há procedimentos administrativos para tratar desses casos.

Espero que a explicação tenha ajudado a esclarecer o tema abordado na questão!

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Art. 6º As penas disciplinares aplicáveis ao zootecnista são as estabelecidas para os demais profissionais obrigados a registro no mesmo Conselho Regional.