A respeito das políticas públicas e do seu planejamento, é ...

A alternativa correta é a D - no âmbito municipal, o instrumento de planejamento exigido pela Constituição Federal é o Plano Diretor Municipal.

Vamos analisar o porquê dessa afirmação estar correta e entender melhor o tema de políticas públicas e planejamento:

O Plano Diretor Municipal é um instrumento básico de planejamento urbano exigido pela Constituição Federal do Brasil. Ele é essencial para municípios com mais de 20 mil habitantes e tem como principal função orientar o desenvolvimento e o crescimento ordenado da cidade. Este plano busca garantir que o desenvolvimento urbano ocorra de maneira sustentável e equilibrada, promovendo o bem-estar dos cidadãos.

Agora, vamos considerar as outras alternativas e entender por que estão incorretas:

A - uma vez criado, o planejamento torna-se estático...

❌ Incorrreta. O planejamento precisa ser dinâmico e flexível, adaptando-se às mudanças no contexto e nas necessidades da sociedade. Um planejamento estático não seria eficaz diante das constantes mudanças sociais, econômicas e políticas.

B - o planejamento tende a tornar os objetivos mais abrangentes e gerais...

❌ Incorrreta. Na verdade, o planejamento visa tornar os objetivos mais específicos e claros, para que ações concretas possam ser delineadas e implementadas de maneira eficaz.

C - a Constituição Federal é referência legal exclusiva...

❌ Incorrreta. Além da Constituição, diversas outras leis e normas infraconstitucionais, como leis complementares, estatutos e regulamentos, também servem como referência para a elaboração, execução e avaliação das políticas públicas.

E - o planejamento, enquanto etapa macro necessária, tem como primeiro passo a avaliação das condições e a dimensão atual do problema a ser enfrentado.

❌ Incorrreta. Embora a avaliação das condições e da dimensão do problema seja uma etapa importante, no contexto da questão, a alternativa correta é a que menciona o Plano Diretor Municipal como instrumento exigido pela Constituição.

Espero que essa explicação tenha ajudado a clarear suas dúvidas sobre o tema de políticas públicas e planejamento. Se precisar de mais alguma coisa, estou à disposiç��o!

Art. 182, § 1º CF - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

§ 2º - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

§ 3º - As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.

§ 4º - É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento,      sob pena, sucessivamente, de:

bons estudos
a luta continua

na letra C o erro está quando é dito que a CF é EXCLUSIVA na elaboração de politicas publicas!

Não entendi por que a alternativa E está errada!

Eu acredito que a alternativa e está errada porque a avaliação é feita depois do planejamento.

ALTERNATIVA E: ERRADA

Pois o primeiro passo é a definição do problema.

O modelo estabelece, por meio de um instrumental analítico, que o processo de políticas públicas constituiu-se de sete fases:

(i)  identificação do problema;

(ii)  formação da agenda;

(iii)  formulação de alternativas;

(iv)  tomada de decisão;

(v)  implementação;

(vi) avaliação e;

 (vii) extinção[1].

[1] A doutrina de ciências políticas destaca que apesar de se mostrar eficiente instrumento de análise, as fases, na dinâmica real, alternam-se ou não obedecem à ordem sequencial.  Wildavsky  (1979) destaca que muitas das vezes, a identificação do problema ocorre em fase de avaliação, por exemplo.