João reside no Rio de Janeiro onde cursa o Bacharelado em Ci...

A questão trata das regras para exercício da profissão. O tema é abordado pela Resolução CFC nº 1554/2018.

Na questão, a banca deseja que seja assinalada a opção que traz um critério que não permitirá que João exerça sua profissão no Rio de Janeiro.

Para embasar a resolução, extrairemos alguns trechos da referida resolução do CFC.

Art. 1º Somente poderá exercer a profissão contábil, em qualquer modalidade de serviço ou atividade, segundo normas vigentes, o contador ou o técnico em contabilidade registrado em CRC.

[...]

Art. 2º O registro profissional deverá ser obtido no CRC com jurisdição no local onde o contador tenha seu domicílio profissional.

Parágrafo único. Domicílio profissional é o local onde o contador ou o técnico em contabilidade exerce ou dirige a totalidade ou a parte principal das suas atividades profissionais, seja como autônomo, empregado, sócio de organização contábil ou servidor público.

Art. 3º O Registro Profissional compreende:

I – Registro Originário; e

II – Registro Transferido.

§ 1º Registro Originário é o concedido pelo CRC da jurisdição do domicílio profissional aos bacharéis em Ciências Contábeis, obedecendo-se aos requisitos desta norma.

[...]

Art. 4º O Registro Originário habilita ao exercício da atividade profissional na jurisdição do CRC respectivo e ao exercício eventual ou temporário em qualquer parte do território nacional, obedecido ao disposto no Art. 11.

Art. 6º O pedido de Registro Originário será dirigido ao CRC com jurisdição sobre o domicílio do bacharel em Ciências Contábeis, aprovado em Exame de Suficiência, por meio de requerimento, instruído com:

a) diploma de conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis devidamente registrado por órgão competente;

Analisando as opções:

Letra A, esta opção está correta conforme caput do Art.6º, da Resolução 1554/2018.

Letra B, opção correta. O exercício requer algumas condições, o atendimento torna o contador capacitado juridicamente. A capacidade técnica é um pressuposto da formação.

Letra C. João irá exercer a profissão no Rio de Janeiro, para isso é necessário o registro no CRC do exercício profissional, ou seja, no Rio de Janeiro.

A opção indica que é necessário o registro no CRC de São Paulo, contrariando o previsto no Art. 4º, da Resolução 1554/2018.

Afirmativa incorreta.

Letra D. A conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis é condição imprescindível para o exercício como contador, alínea a, Artº 6, Resolução nº 1554/2018.

Afirmativa correta.

A banca pede que assinalemos a alternativa errada.

Gabarito do professor: Letra C.