De acordo com o Decreto nº 93.872/86 o suprimento de fundos...

O tema central da questão está relacionado ao Decreto nº 93.872/86, que regulamenta o uso de suprimento de fundos na Administração Pública. Este decreto é importante para entender como as despesas públicas podem ser geridas, especialmente aquelas que necessitam de tratamento diferenciado devido à natureza específica, como urgência ou sigilo.

Alternativa correta: B - que deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento.

O suprimento de fundos pode ser concedido a um servidor para despesas de caráter sigiloso, como regulamentado. Isso é necessário para atender a situações onde a divulgação da despesa pode comprometer operações ou serviços que exigem confidencialidade. O decreto prevê essa situação, permitindo uma execução mais segura e eficaz de determinadas atividades.

Justificativa das alternativas incorretas:

A - de valor inferior ao limite da licitação por convite, inclusive em viagens e, com serviços comuns, que exijam pronto pagamento em cheque.
Esta alternativa está incorreta porque o suprimento de fundos não se destina ao pagamento de valores inferiores ao limite de licitação por convite apenas por essa razão. Requer uma justificativa específica, como sigilo ou urgência, que não é mencionada aqui.

C - de pequeno vulto, que exijam licitação na modalidade de tomada de preços para que possam ser realizadas.
Esta alternativa está errada porque despesas de pequeno vulto não exigem necessariamente a modalidade de tomada de preços. Além disso, não é o critério principal para a concessão de suprimento de fundos.

D - com contratação de serviços que devam ser processados em regime de urgência.
Embora a urgência possa justificar o uso de suprimento de fundos, não é a única condição necessária, e a administração deve seguir procedimentos específicos para caracterizar essa urgência, que não são mencionados aqui.

E - com compras que devam suprir necessidades de gabinete de ministro, inclusive viagens.
Esta alternativa está incorreta porque as necessidades de um gabinete de ministro, incluindo viagens, não constituem automaticamente um motivo para concessão de suprimento de fundos. A característica do gasto - como sigiloso ou urgente - deve estar presente.

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Gabarito B. 

Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos (Lei nº 4.320/64, art. 68 e Decreto-lei nº 200/67, § 3º do art. 74):

Il - quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e

Suprimento de Fundos é o adiantamento de numerário a servidor do Poder Executivo, para realização de despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam subordinar-se ao processo normal de execução.

Raquel, creio que o erro da letra E seja não mencionar que o suprimento de fundos é para despesas eventuais de gabinete.  Do jeito que está na questão, dá a entender  que trata-se de qualquer despesa que venha de gabinete de ministro, incluindo viagens.

Decreto nº 93.872/86 

Art . 45.  concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, Nos seguintes 3 (tres) casos 

I - para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;

Il - quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento

III - para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda.

Suprimento de fundos é usado para 3 tipos de despesas: eventuais, sigilosas ou de pequeno vulto.