Julgue o item seguinte, relativos à gestão patrimonial. Situ...

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Q983809 Administração de Recursos Materiais
Julgue o item seguinte, relativos à gestão patrimonial.
Situação hipotética: A biblioteca de uma universidade federal recebeu, em doação, uma coleção de 20 obras de Machado de Assis, que foi registrada pelo conjunto. Após um alagamento, parte desse acervo foi perdida. Assertiva: Nesse caso, a biblioteca deverá alienar os volumes restantes.
Alternativas

Gabarito comentado

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Questão sobre a contabilização de ativos, no contexto da Contabilidade Pública.

Antes de qualquer coisa, é importante entendermos o critério do valor do conjunto, conforme MCASP:
“Pode ser apropriado agregar itens individualmente insignificantes, tais como livros de biblioteca, periféricos de computadores e pequenos itens de equipamentos. Ao aplicar o critério do valor do conjunto, é necessário exercer julgamento em relação ao reconhecimento das circunstâncias específicas da entidade. "

Esse critério é utilizado no reconhecimento de ativos imobilizados (ex: materiais permanentes), que é, via de regra, o caso das coleções, conforme MCASP:
52 – Equipamentos e Material Permanente:
Despesas orçamentárias com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográfico, (...)


Atenção! Aqui é necessário fazer uma ressalva importante, os livros e demais materiais bibliográficos apresentam características de material permanente (durabilidade superior a dois anos, não é quebradiço, não é perecível, não é incorporável a outro bem, não se destina a transformação). Entretanto, o art. 18 da Lei nº 10.753/2003, considera os livros (não necessariamente as coleções) adquiridos para bibliotecas públicas (não qualquer biblioteca da Administração Pública) como material de consumo, com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas públicas. Repare que não é esse o caso da questão!

Voltando ao caso da questão, repare que o acervo, registrado pelo critério do valor conjunto, foi obtido a título gratuito, ou seja, deverá ser registrado pelo valor justo na data de sua aquisição, conforme MCASP, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimentos técnicos ou o valor patrimonial definido nos termos da doação.

Diante de um alagamento, que elimina parte desse acervo, a biblioteca deverá realizar uma verificação no ativo, de modo a identificar as perdas ocorridas e assim, exercer julgamento em relação ao critério que utilizará para mensurá-lo, tendo em vista as circunstâncias específicas da entidade. Ao final do processo, contabilizará uma VPD (perda) em contrapartida a diminuição do valor do ativo anteriormente registrado.

Feita toda a explicação, já podemos identificar o ERRO da alternativa:
Situação hipotética: A biblioteca de uma universidade federal recebeu, em doação, uma coleção de 20 obras de Machado de Assis, que foi registrada pelo conjunto. Após um alagamento, parte desse acervo foi perdida. Assertiva: Nesse caso, a biblioteca deverá alienar os volumes restantes

A biblioteca não deverá alienar (vender) os volumes restantes. Deverá verificar os volumes restantes, com o fim de avaliar a perda ocorrida e assim, contabilizar o valor do ativo após o alagamento.


Gabarito do Professor: Errado.

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Comentários

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Deverá baixar! Alienar é vender!

Na minha visão ela continuaria com o restante, apenas faria uma reavaliação, obviamente.

Alguém pode dar maiores detalhes?

indicada para comentário

(ERRADO)

A meu ver, deverá primeiramente avaliar se são recuperáveis ou irrecuperáveis.

Lembrando que livros pertencentes a órgãos públicos são bens de consumo, e não permanentes.

Os bens dominicais é que são alienáveis na administração pública.

Conforme apresenta o autor Hely Lopes Meirelles, o domínio público, em sentido amplo,

 

Sobre o Regime jurídico dos bens públicos, eles são em regra inalienáveis, excetuando-se em 4 casos previstos em lei (alienabilidade condicionada, impenhorabilidade, imprescritibilidade e não-onerabilidade), sendo que o citado na questão NÃO se enquadra em nenhum deles.

Fonte:

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro28 ed, São Paulo: Malheiros Editores, 2003.

(Peguei o cometário do professor do TEC)

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