Com base na Resolução CONFEF n.º 281/2015 e na Resolução n.º...
Com base na Resolução CONFEF n.º 281/2015 e na Resolução n.º 344/2017, julgue o item.
O cancelamento do registro profissional implicará a
remissão de eventuais débitos do profissional perante
o Conselho respectivo.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é E - errado.
Vamos entender por que essa é a resposta correta.
A questão refere-se ao cancelamento do registro profissional e à sua relação com eventuais débitos perante o Conselho respectivo, conforme as Resoluções CONFEF n.º 281/2015 e n.º 344/2017.
De acordo com a Resolução CONFEF n.º 281/2015, o cancelamento do registro profissional não implica a remissão (perdão) de débitos pendentes. Ou seja, mesmo que um profissional da Educação Física cancele seu registro, ele ainda é responsável pelo pagamento de quaisquer débitos anteriores que tenha com o Conselho.
A Resolução n.º 344/2017 também reforça essa ideia ao detalhar os procedimentos e obrigações relacionadas ao cancelamento do registro. Ela enfatiza que o cancelamento do registro não exime o profissional de suas obrigações financeiras junto ao Conselho.
Assim, a afirmativa de que "o cancelamento do registro profissional implicará a remissão de eventuais débitos do profissional perante o Conselho respectivo" está errada, pois contradiz as normativas estabelecidas pelas resoluções mencionadas.
Em resumo:
Alternativa correta: E - errado
Justificativa: O cancelamento do registro profissional não remite os débitos existentes do profissional com o Conselho. Esses débitos continuam exigíveis, conforme estabelecido pelas Resoluções CONFEF n.º 281/2015 e n.º 344/2017.
Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas. Se precisar de mais alguma coisa, estarei por aqui para ajudar!
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