A Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados preceit...

A alternativa correta é a alternativa C, que indica que há três afirmativas corretas.

Vamos analisar cada uma das assertivas para entender melhor:

I. A consulta aos documentos públicos será franqueada pela Administração Pública.

Essa assertiva está correta. Conforme a legislação arquivística brasileira, especialmente a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a administração pública deve garantir o acesso aos documentos públicos, salvo em casos de sigilo previstos em lei.

II. A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais.

Essa assertiva está incorreta. A administração da documentação pública não é exclusiva das instituições arquivísticas federais. Cada unidade federativa (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) possui suas próprias instituições arquivísticas responsáveis pela gestão de documentos. Além disso, cada órgão ou entidade pública tem responsabilidade sobre seus próprios documentos.

III. Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades são também públicos.

Essa assertiva está correta. Documentos produzidos ou recebidos por entidades privadas que gerem serviços públicos também são considerados documentos públicos, conforme a legislação vigente. Isso é importante para assegurar a transparência e o controle social sobre a administração pública.

IV. A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público, prescindirá de autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

Essa assertiva está incorreta. A eliminação de documentos públicos deve seguir diretrizes específicas e necessita de autorização prévia da instituição arquivística competente, conforme determinado em leis e normativas, como a Lei nº 8.159/1991.

V. Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

Essa assertiva está correta. A classificação dos documentos públicos em correntes, intermediários e permanentes está de acordo com a teoria das três idades, amplamente aceita na arquivologia. Documentos correntes são aqueles em uso frequente, intermediários são os que já não são utilizados constantemente, mas que ainda não podem ser descartados, e permanentes são aqueles que possuem valor histórico e devem ser preservados indefinidamente.

Em resumo:

- Corretas: I, III e V.

- Incorretas: II e IV.

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o gabarito está errado

conforme L8.159/91

as assertivas I,III,IV e V estão certas

I - Art. 5º  - A Administração Pública franqueará a consulta aos documentos públicos na forma desta Lei.

III - Art. 7º - § 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

IV - Art. 9º -  A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

V - Art. 8º -  Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

logo gabarito letra d)

Guilherme,

a assertiva IV está errada ao afirmar que a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público, prescindirá de autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

Prescindir é sinônimo de dispensar.

GABARITO C

Ietra c

Gabarito Letra C

Alternativas corretas: I, III e V (referência - lei 8.159)

O erro da alternativa II é dizer que compete às instituições federais. Sendo que na lei 8.159 diz que compete às instituições federais, estaduais, do DF e municipais.

**Confesso que errei essa questão porque não considerei essa alternativa II como errada, apenas como incompleta, já que a alternativa não usa termos como "apenas", "somente", etc.

O erro da alternativa IV é por utilizar a palavra "prescinde" que significa "não necessita de". E é isso que torna a alternativa errada já que a eliminação dos documentos será realizada mediante autorização.

#Éisso. Valeeeu.

"Esforça-te e tem bom ânimo!"(Josué 1:9)

Gabarito (C)

II. A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais.

Justificativa: Lei 8.159, Art. 17 - A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

Afinal, não faria sentido a União gerenciar arquivo de todos os cantos do país, cada ente que o faça...

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IV A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público, prescindirá de autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

Justificativa: Prescindir = dispensar, isso torna a questão errada;

Lei 8.159, Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.