Sobre a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de dir...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Araruama - RJ
Provas:
FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Araruama - RJ - Contador
|
FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Araruama - RJ - Economista |
Q1335615
Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil das pessoas jurídicas
de direito público pelos danos ocasionados por
condutas que seus agentes, nessa qualidade,
venham a praticar, é correto afirmar que:
GABARITO -- > D
O Estado tem a responsabilidade objetiva ou seja responde pelo fato ocorrido, não importando se seus servidores tomaram todo o cuidado possível para prevenir o dano.
Elementos da responsabilidade objetiva: conduta, dano e nexo causal
A responsabilidade civil do Estado é OBJETIVA, ou seja: independe da presença do elemento subjetivo (relativo ao sujeito) dolo ou culpa.
Nos casos de dolo ou culpa do agente, o Estado terá o direito de cobrar os custos do funcionário mediante ação regressiva. (Aos iniciantes: o Estado indeniza o particular e depois cobra do agente causador do dano - quando houver dolo ou culpa).
VQV
acertei, mas égua da banca ruim!!!
Conheça nossos planos