De acordo com o atual Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, regu...

Alternativa correta: B

Para resolver corretamente a questão, é necessário ter conhecimento sobre o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, que estabelece as normas de organização e funcionamento dos órgãos que compõem o Sistema Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais de Serviço Social. Estes conhecimentos estão regulamentados pela Resolução CFESS nº 469, de 13 de maio de 2005, e são essenciais para o cotidiano da profissão e para a prática adequada do exercício profissional dos assistentes sociais.

A alternativa B está correta porque, de acordo com o Estatuto, o Encontro Nacional CFESS/CRESS pode ser convocado tanto ordinária quanto extraordinariamente pelo Conselho Pleno do CFESS. Além disso, caso o Conselho Pleno não realize a convocação, a alternativa menciona corretamente que o Encontro pode ser convocado extraordinariamente por maioria simples dos CRESS. Este é um mecanismo de equilíbrio e participação democrática que assegura a representatividade e a possibilidade de convocação pelo conjunto dos CRESS caso haja necessidade.

Compreender a estrutura e as competências do Conjunto CFESS/CRESS é crucial para o Assistente Social, uma vez que estas informações são aplicadas na gestão da profissão, nas decisões éticas e no engajamento com a categoria a nível nacional e regional.

Gabarito: B

Parágrafo 1º - O Encontro Nacional CFESS/CRESS será convocado ordinária e extraordinariamente pelo Conselho Pleno do CFESS, por escrito, dentro dos prazos de 90 e 60 dias respectivamente.

Parágrafo 2º - Em caso de não convocação pelo Conselho Pleno do CFESS, o Encontro poderá ser convocado extraordinariamente por maioria simples dos CRESS. 

Compete ao Encontro Nacional CFESS/CRESS discutir, propor, aprovar e homologar normas fixando limites, percentuais, e prazo de pagamento de anuidades a serem pagas pelos profissionais. e pessoas jurídicas

O Encontro Nacional CFESS/CRESS será convocado, ordinária e extraordinariamente, pelo Conselho Pleno do CFESS. Em caso de não convocação pelo Conselho Pleno do CFESS, o Encontro poderá ser convocado, extraordinariamente, por maioria simples dos CRESS. CORRETA

A Comissão Especial do CFESS será composta por 5 (cinco) membros componentes dos Conselhos Fiscais de 5 (cinco) CRESS. O Encontro Nacional CFESS/CRESS designará, anualmente, os 05 (cinco) CRESS que deverão compor a Comissão Especial, vetadas indicações subsequentes. Art. 19 - A Comissão Especial do CFESS será composta por 05 (cinco) membros componentes dos Conselhos Fiscais de 05 (cinco) Conselhos Regionais de Serviço Social.

Art. 20 - Para tanto, o Encontro Nacional CFESS/CRESS designará, anualmente, os 05 (cinco) CRESS que deverão compor a Comissão Especial (...) Parágrafo único: Para efeito das indicações subsequentes, o Encontro Nacional

CFESS/CRESS considerará o rodízio entre todos os CRESS, daquela região geográfica, somente podendo haver a indicação do mesmo regional, depois de esgotadas a indicação dos demais Conselhos Regionais existentes na mesma

circunscrição geográfica.

Compete à Diretoria do CFESS funcionar como Tribunal de Ética Profissional e de Julgamento, como última instância recursal administrativa, contra as decisões impostas pelos CRESS.