Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julg...

Constitui função ATÍPICA do chefe do Poder Executivo a edição de medidas provisórias.

Constitui função ATÍPICA do chefe do Poder Executivo a edição de medidas provisórias.

A FUNÇÃO TIPICA É JUSTAMENTE ADMINISTRAR

(BIZU: A FUNCÃO TIPICA DE UM PODER É A FUNÇÃO ATIPICA DO OUTRO PODER )

FT(FUNÇÃO TIPICA) FA (FUNÇÃO ATIPICA)

EX:

PODER EXECUTIVO : FT :ADMINISTRAR FA : LEGISLAR,JULGAR ,FICALIZAR (SÃO ATRIBUIÇOES DOS OUTROS PODERES)

PODER LEGISLATIVO: FT: LEGISLAR,FISCALIZAR FA : JULGAR, ADMINISTRAR (SÃO ATRIBUIÇOES DOS OUTROS PODERES)

PODE JUDICIARIO: FT: JULGAR FA: LEGILAR ,ADMINISTRAR, FISCALIZAR (SÃO ATRIBUIÇOES DOS OUTROS PODERES)

Cada "Poder" exerce função atípica quando pratica atos que não pertencem às suas feições típicas ou exclusivas. O Executivo exerce funções atípicas quando legisla ou julga; o Legislativo, quando administra ou julga; e o Judiciário, sempre que administra ou legisla. O exercício de funções atípicas por cada "Poder" deve respeitar, sempre, o disposto na . Exemplos:

1. Poder Executivo legisla, atipicamente, por medida provisória (CF 62) e decreto (CF 84, VI, a e b); também julga, excepcionalmente, as sindicâncias administrativas abertas para apurar eventuais infrações por parte de seus servidores.

2. Poder Legislativo julga, através do Senado Federal e por expressa disposição constitucional, o Presidente da República nos crimes de responsabilidade (CF 52, I); também administra ao dispor sobre organização de cargos, empregos e funções de seus serviços (CF 51, IV).

3. Poder Judiciário legisla, exercendo a iniciativa de lei complementar que disponha sobre o Estatuto da Magistratura (CF 93, I); excepcionalmente administra, quando os tribunais organizam suas secretarias e serviços auxiliares (CF 96, I, b).

NÃO DESISTA !

Função atípica, uma vez que é competência do poder legislativo dispor sobre as leis do Brasil.

O poder regulamentar é conferido a chefe do poder executivo federal para editar MPs com força de lei, sendo, portanto, denominados decretos autônomos.

Podem inovar a ordem, pois o fundamento é a CF.

É extensível aos prefeitos e governadores ante ao princípio da simetria.

#Pertencerei PRF BRASIL

PODER EXECUTIVO : FT :ADMINISTRAR FA : LEGISLAR,JULGAR ,FICALIZAR (SÃO ATRIBUIÇOES DOS OUTROS PODERES)

PODER LEGISLATIVO: FT: LEGISLAR,FISCALIZAR FA : JULGAR, ADMINISTRAR (SÃO ATRIBUIÇOES DOS OUTROS PODERES)

PODE JUDICIARIO: FT: JULGAR FA: LEGILAR ,ADMINISTRAR, FISCALIZAR (SÃO ATRIBUIÇOES DOS OUTROS PODERES)

FHC foi mestre na arte de editar medidas provisórias.

FHC foi mestre na arte de editar medidas provisórias.

Constitui função ATIPICA editar medidas provisórias com força de lei- FUNÇÃO LEGISLATIVA

ERRADO

No caso, é ATÍPICO, pois medidas provisórias com força de Lei e as Leis do Brasil cabem ao Poder Legislativo

constitui função ATIPICA do chefe do poder executivo editar medidas provisórias

Gabarito: ERRADO

A edição de Medida Provisória é função atípica (legislar) do Poder Executivo.

---------------------TÍPICA---------------------------- ATÍPICA---------------->

Legislativo: legislar e fiscalizar-------------administrar e julgar

Executivo: administrar------------------------ legislar e julgar

Judiciário: julgar-------------------------------- legislar e administrar

PODER EXECUTIVO

Típica: ADMINISTRAR 

Atípica: LEGISLAR, JULGAR ,FICALIZAR (editar MEDIDA PROVISÓRIA É ATÍPICA)

PODER LEGISLATIVO

Típica: LEGISLAR,FISCALIZAR 

Atípica : JULGAR, ADMINISTRAR

PODE JUDICIARIO: 

Típica: JULGAR 

Atípica: LEGILAR ,ADMINISTRAR, FISCALIZAR