Sobre a Lei nº 8.171/1991, assinale a alternativa correta.

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Q1152255 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Sobre a Lei nº 8.171/1991, assinale a alternativa correta.
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Art. 1° Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal.

Parágrafo único. Para os efeitos desta lei, entende-se por atividade agrícola a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.

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