Leia o texto 'Políticas locais de segurança' e, em seguida,...

As políticas de segurança pública são parte integrante dos contextos político, social, econômico e cultural em que são formuladas, apresentadas e implantadas por meio da elaboração de planos nacionais, estaduais e municipais. Na implementação de políticas públicas são realizados projetos e ações através da articulação entre a sociedade civil, os agentes políticos, as instituições públicas e privadas na esfera da segurança pública.

De acordo com o aumento da proporção da visibilidade do papel dos municípios e da dimensão local na segurança pública, observam-se especificidades da atuação do crime e suas políticas em cidades de diversos estados brasileiros, nas quais é possível identificar dinâmicas próprias que envolvem a segurança pública.

No Brasil, diversos municípios podem aparentar um ambiente agradável, com boa qualidade de vida e boas referências em saúde e educação, ao mesmo tempo que apresentam dificuldades quando o assunto é o crime, a criminalidade e a prestação de serviços de segurança. Essas cidades, ademais, estão se tornando áreas de interesse para a disseminação da segurança privada e de condomínios fechados, mostrando, assim, que a segurança é um dos problemas crucias que afligem as comunidades locais.

Atualmente, no Brasil, a divisão de responsabilidades administrativas entre os entes da federação atribui aos estados a responsabilidade pela provisão de segurança pública. Entretanto, em meio ao cenário de insegurança em praticamente todos os estados, nota-se um envolvimento cada vez maior dos municípios em questões relacionadas à segurança pública.

A criminalidade está estreitamente relacionada com as condições socioeconômicas da localidade. Obviamente, se todos vivessem de renda e pudessem adquirir o que desejassem, crimes motivados por ganhos econômicos não existiriam. Na realidade, no entanto, os desejos superam os recursos. E sempre que a atividade criminosa constituir um caminho mais fácil para alcançar tais desejos haverá incentivos para o engajamento nessa atividade. Nesse sentido, a renda, o emprego e o crescimento econômico têm sido apontados como potenciais fatores que reduzem os incentivos à criminalidade (aumentando o custo de oportunidade do crime).

Adaptado. Disponível em https://bit.ly/3jRNBvN, com informações adicionais de https://bit.ly/2GL2UYT. Acesso em agosto de 2020.