Os créditos adicionais terão vigência no exercício em que f...
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Vamos analisar a questão sobre créditos adicionais do orçamento público, que são uma maneira de alterar a programação orçamentária original. Esses créditos são utilizados para atender despesas que não estão previstas ou que são insuficientemente dotadas no orçamento inicial. Existem três tipos principais de créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários.
Segundo a legislação orçamentária, os créditos adicionais possuem vigência limitada ao exercício em que são autorizados, mas há exceções que permitem sua reabertura no exercício seguinte. A questão nos pede para identificar qual tipo de crédito adicional pode ser reaberto no exercício seguinte, quando autorizado nos últimos quatro meses.
Alternativa correta: A - Especiais e tenham sido autorizados nos últimos quatro meses do exercício.
A justificativa para essa alternativa ser correta é que, de acordo com a legislação, os créditos especiais, quando autorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro, podem ser reabertos e utilizados no exercício subsequente caso ainda possuam saldo disponível. Isso os distingue dos outros tipos de créditos adicionais.
Examinando as alternativas incorretas:
- B - Suplementares e tenham sido autorizados nos últimos dois meses do exercício: Créditos suplementares são destinados a reforçar dotações orçamentárias já existentes e não possuem a prerrogativa de serem reabertos no exercício seguinte pelo motivo especificado.
- C - Extraordinários e tenham sido autorizados nos últimos dois meses do exercício: Créditos extraordinários são utilizados para despesas urgentes e imprevisíveis, como em casos de guerra, calamidade pública ou comoção interna. No entanto, a questão se refere ao fator temporal e não ao caráter de urgência, o que não permite a reabertura como mencionado.
- D - Suplementares e tenham sido autorizados nos últimos quatro meses do exercício: Assim como na alternativa B, os créditos suplementares não podem ser reabertos no exercício seguinte, mesmo quando autorizados nos últimos meses do exercício.
Para resolver questões como essa, é importante compreender os conceitos básicos de cada tipo de crédito adicional e as condições em que eles podem ser reabertos. Pratique a leitura das legislações e manuais de orçamento, pois eles frequentemente aparecem em concursos públicos.
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Comentários
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Gabarito: A
Os créditos adicionais especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício podem ser reabertos no exercício seguinte pelos seus saldos, se necessário, e, neste caso, viger até o término desse exercício financeiro. Por esse motivo, consideramos que se trata de exceções ao princípio da anualidade.
Fonte: Estratégia Concursos
Bons estudos!!
Letra A.
Suplementares são restritos ao exercício financeiro.
Especiais e extraordinários são as exceções do princípio da anualidade. Podem ser reabertos nos últimos 04 meses.
B) Elimina-se essa, pois são 04 meses e o correto seria ou crédito especial ou extraordinário.
C) Extraordinário está Ok, mas o prazo de 02 meses NÃO. O correto seria 04 meses.
D) Os suplementares é restrito ao exercício. Não há o que se falar em serem reabertos.
Bons estudos!! ❤️✍
o curioso caso da banca selecon, em que é mais fácil ser analista do que ser assistente em adm do cefet-rj, sim, tomei no lombo.
A C também está certa.
Os últimos 4 meses contemplam também os últimos 3, 2 1...
Alternativa Burr@ da banca, falta de raciocício lógico
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