A Lei nº 10.831/2003 dispõe sobre a agricultura orgânica e ...

Tema central da questão:

A questão aborda a Lei nº 10.831/2003, que regulamenta a agricultura orgânica no Brasil. Para responder corretamente, é essencial entender os conceitos e princípios que definem a agricultura orgânica, tais como o não uso de agrotóxicos, a sustentabilidade, e o respeito ao meio ambiente e às comunidades rurais. A questão exige conhecimento sobre os métodos e práticas permitidas e proibidas dentro desse sistema de produção.

Alternativa correta: D

A alternativa D descreve de forma detalhada e precisa o que se entende por sistema orgânico de produção agropecuária. Segundo a Lei, esse sistema utiliza técnicas que promovem a sustentabilidade ambiental e econômica, minimiza o uso de energia não renovável e evita materiais sintéticos. Além disso, exclui organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes durante todas as fases do processo, o que está de acordo com o que é estabelecido pela legislação vigente.

Justificativas das alternativas incorretas:

A - Embora o sistema orgânico realmente não utilize agrotóxicos, a definição correta vai além disso. Inclui práticas que promovem a sustentabilidade e o uso eficiente de recursos. Portanto, a alternativa é simplista e não abrange todos os aspectos que a Lei descreve.

B - Essa alternativa afirma que a certificação é obrigatória mesmo para agricultores familiares que vendem diretamente ao consumidor, o que não está correto. A lei permite que, com organização e controle social adequados, a certificação formal não seja necessária, desde que os produtores estejam cadastrados no órgão regulador.

C - A alternativa C limita o conceito de produto orgânico a produtos in natura que não passaram por processamento industrial. No entanto, a Lei reconhece que produtos orgânicos podem sim passar por processamento desde que sigam as práticas previstas para não perderem sua certificação orgânica.

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