Assinale a alternativa que apresenta a Lei que dispõe sobre...

Para resolver a questão apresentada, é importante compreender que ela aborda uma legislação específica no campo do Direito Agrário, relacionada ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas. Esse tema é essencial na área de Engenharia Agronômica, pois regulamenta a produção, o comércio e a utilização de sementes e mudas, que são fundamentais para a agricultura e a segurança alimentar.

Alternativa correta: B - Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.

A Lei nº 10.711, de 2003, também conhecida como a Lei de Sementes e Mudas, estabelece as diretrizes para a produção, o controle da qualidade, a comercialização e o uso de sementes e mudas no Brasil. Ela é fundamental para garantir a qualidade genética, fisiológica e sanitária desses insumos agrícolas, sendo crucial para a sustentabilidade e competitividade da agricultura brasileira.

Agora, vamos examinar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007: Este decreto não está relacionado com o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. É importante verificar o conteúdo de cada decreto e sua relação direta com o tema.
• C - Decreto nº 8.446, de 6 de maio de 2015: Embora seja um decreto relevante, ele não dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. Este decreto tem outras finalidades dentro do contexto de regulamentação agrária.
• D - Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989: Esta é a Lei de Agrotóxicos, que trata da regulamentação de agrotóxicos, seus componentes e afins, e não se refere especificamente ao Sistema de Sementes e Mudas.

Para resolver questões como esta, é crucial ter um conhecimento básico das principais leis e decretos que regem o setor agrário, além de saber identificar as palavras-chave que direcionam para a resposta correta.

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