Considere o fragmento abaixo: “As pessoas administrativas n...
“As pessoas administrativas não têm portanto disponibilidade sobre os interesses públicos confiados à sua guarda e realização.”
Assinale a alternativa que indica o princípio que melhor explica o fragmento acima.
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Comentários
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- A supremacia do interesse público—> é uma relação vertical entre o interesse público e o privado
- Indisponibilidade do interesse público —> A adm. Pública não pode se dispor de um interesse da coletividade .
OBS: Vale ressaltar que os 2 princípios citados acima são IMPLÍCITOS , porém considerados PEDRAS DE TOQUE, ou seja, basilares do D. Administrativo.
Discordo do gabarito, pois a afirmação melhor se aplica ao princípio da insdisponibilidace do interesse público, que de acordo com Maria Zanella di Pietro se traduz em legalidade. alguém aqui concorda?
A indisponibilidade do interesse público apresenta-se como a medida do princípio da supremacia do interesse público. Explica-se. Sendo a supremacia do interesse público a consagração de que os interesses coletivos devem prevalecer sobre o interesse do administrador ou da Administração Pública, o princípio da indisponibilidade do interesse público vem firmar a ideia de que o interesse público não se encontra à disposição do administrador ou de quem quer que seja.
eu não sabia desse princípio, pensei que fosse o da publicidade
C
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