O poder decorrente da lei, conferido ao agente administrativ...

O poder decorrente da lei, conferido ao agente administrativo para o desempenho regular de suas atribuições, é uma característica do requisito da COMPETÊNCIA. Letra C.

São os requisitos ou elementos dos Atos Administrativos:

CO FI FO M OB

Competência: poder atribuído

Finalidade: interesse público (resultado mediato)

Forma: como o ato vem ao mundo

Motivo: pressupostos de fato e de direito

Objeto: conteúdo (resultado imediato)

fonte: estratégia

São características da competência:

Obrigatoriedade;

Irrenunciabilidade;

Intransferível;

Imodificável;

Imprescritível.

"Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.

Bons estudos!

São os requisitos ou elementos dos Atos Administrativos:

CO FI FO M OB

Competência: poder atribuído

Finalidade: interesse público (resultado mediato)

Forma: como o ato vem ao mundo

Motivo: pressupostos de fato e de direito

Objeto: conteúdo (resultado imediato)

fonte: estratégia

COMO FIOFÓ

COmpetência

MOtivo

FInalidade

Objeto

FOrma

Depois dessa, ninguém esquece mais ;)