A respeito dos aspectos relacionados à delegação dos serviço...
A respeito dos aspectos relacionados à delegação dos serviços públicos, em especial a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item.
As concessões e as permissões sujeitar‑se‑ão à
fiscalização pelo poder concedente responsável pela
delegação, com a cooperação dos usuários.
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A lei nº /95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. da , assim estabelece:
Art. 3 As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
GABARITO: CERTO
Lei 8.987/95
Art. 3°: As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
"Jamais desistam dos seus sonhos, Deus fará com que eles aconteçam."
#nevergiveup ❤️
CERTO
LEI 8.987
Art. 3 As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
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