A respeito dos aspectos relacionados à delegação dos serviço...

lei 8987   Art. 4 A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos desta Lei, das normas pertinentes e do edital de licitação.

Gab: Errado

ERRADO.

Será formalizada mediante contrato.

mediante CONTRATO.

Ato -> Unilateral -> Um manda mais que o outro

Contrato -> Bilateral -> Igualdade entre os dois

ERRADO

LEI 8.987

 Art. 4 A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos desta Lei, das normas pertinentes e do edital de licitação.

A concessão de serviço público é a delegação da prestação do serviço, mediante licitação nas modalidades CONCORRÊNCIA ou DIÁLOGO COMPETITIVO, à pessoa JURÍDICA ou a CONSÓRCIO DE EMPRESAS com capacidade para desempenhar a atividade por conta e risco e prazo determinado. A formalização se dá por meio de CONTRATO.

Concessão e Permissão são por meio de CONTRATO (permissão, contrato de adesão, unilateral), e Autorização é um Ato administrativo.

AUTORIZAÇÃO;

• ATO ADMINISTRATIVO
• UNILATERAL

PERMISSÃO;

• CONTRATO DE ADESÃO
• UNILATERAL

CONCESSÃO;

• CONTRATO ADMINISTRATIVO
• BILATERAL

Fonte; www.jusbrasil.com.br

concessão é bilateral, tem contrato