As características do sistema tributário de um país afetam a...

Para resolver esta questão, precisamos compreender como a equidade no sistema tributário influencia na distribuição da renda. O enunciado apresenta uma fórmula de cálculo de impostos: Impostos devidos = (1/3 da renda) - 10 mil. A questão avalia nossa capacidade de aplicar essa fórmula a diferentes cenários de renda.

**Tema Central da Questão:**

A questão trata da equidade tributária, um conceito importante em economia que busca garantir que o sistema de impostos seja justo e que a carga tributária seja distribuída de forma adequada entre diferentes faixas de renda. A fórmula apresentada ilustra um caso de imposto de renda negativo, onde famílias com rendas muito baixas podem receber cheques do governo.

**Justificativa da Alternativa Correta (A):**

Vamos verificar a alternativa I:

• Para uma família com renda de $66 mil: Impostos devidos = ($66 mil / 3) - 10 mil = $22 mil - 10 mil = $12 mil. Correto.
• Para uma família com renda de $105 mil: Impostos devidos = ($105 mil / 3) - 10 mil = $35 mil - 10 mil = $25 mil. Correto.
• Para uma família com renda de $21 mil: Impostos devidos = ($21 mil / 3) - 10 mil = $7 mil - 10 mil = -$3 mil. Recebe cheque de $3 mil. Correto.

Portanto, a alternativa I está correta.

**Análise das Alternativas Incorretas:**

Vamos verificar as demais opções:

Alternativa II:

• Para uma família com renda de $96 mil: Impostos devidos = ($96 mil / 3) - 10 mil = $32 mil - 10 mil = $22 mil. Correto.
• Para uma família com renda de $45 mil: Impostos devidos = ($45 mil / 3) - 10 mil = $15 mil - 10 mil = $5 mil. Correto.
• Para uma família com renda de $18 mil: Impostos devidos = ($18 mil / 3) - 10 mil = $6 mil - 10 mil = -$4 mil. Recebe cheque de $4 mil. Correto.

Embora os cálculos estejam corretos, o enunciado fala de "imposto de renda equitativo", e a definição de equitativo não é precisa para justificar o imposto de renda negativo. Portanto, II não está completamente correto.

Alternativa III:

• Para uma família com renda de $117 mil: Impostos devidos = ($117 mil / 3) - 10 mil = $39 mil - 10 mil = $29 mil. Correto.
• Para uma família com renda de $84 mil: Impostos devidos = ($84 mil / 3) - 10 mil = $28 mil - 10 mil = $18 mil. Correto.
• Para uma família com renda de $24 mil: Impostos devidos = ($24 mil / 3) - 10 mil = $8 mil - 10 mil = -$2 mil. Recebe cheque de $2 mil. Correto.

No entanto, a afirmação de que é uma "política do imposto de renda positivo" não é correta, pois na verdade se trata de um imposto de renda negativo. Logo, III está incorreta.

Conclusão: A única alternativa correta é A, conforme os cálculos e conceitos apresentados.

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Imagino que, durante a prova, todos ficaram fazendo as contas para ver em qual assertiva encontraríamos o erro de cálculo. Confesso que eu também perdi um tempo fazendo isso ;-)

Os erros nada têm a ver com os cálculos.

O imposto retratado na questão é do tipo progressivo. Se fosse uma mesma alíquota (1/3 da renda) para todo mundo teríamos um imposto proporcional. No entanto, temos o “-10 mil” no cálculo do valor do imposto.

Ou seja, quanto maior é a renda da pessoa, mais ela tem sua renda impactada pelo imposto. Quanto menor é a renda, menos a renda é impactada. Se a renda for muito baixa, o contribuinte pode até receber um cheque do governo (é um imposto ao contrário, ou o imposto negativo).

Observe que, neste modelo, uma pessoa que ganha 100 mil vai pagar de imposto o valor de 23 mil (33 mil – 10 mil). Ou seja, paga 23% da sua renda.

Já uma pessoa que ganha 50 mil vai pagar de imposto o valor de 6,6 mil (16,6 mil – 10 mil). Ou seja, paga 13,2% da sua renda.

Já uma pessoa que ganha 30 mil vai pagar de imposto um valor nulo (10 mil – 10 mil).

Ou seja, note que, à medida que a renda cai, o percentual de imposto pago também cai. Se a renda aumenta, o percentual de imposto pago também aumenta, de modo que temos um imposto progressivo.

A assertiva II está errada, pois o imposto de renda é progressivo (não é imposto de renda equitativo, o que, aliás, é uma classificação que nunca vi na doutrina).

Fonte: Prof Heber Carvalho

http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-as-questoes-de-economia-do-icmsrj/

Programa de Garantia de Renda Mínima é um exemplo de IMPOSTO DE RENDA NEGATIVO! Ou seja, a pessoa que tem renda baixa, em vez de pagar Imposto sobre a sua renda, ela recebe um adicional do governo para complementar seu rendimento, por isso o nome de IR negativo!

"Da mesma maneira que as pessoas que ganham além de um certo patamar pagam uma proporção de seus rendimentos ao governo, na forma do Imposto de Renda, aquelas que ganham menos passariam a ter o direito de receber uma proporção da diferença, 50%, entre aquele patamar e o seu nível de rendimento. Daí por que o nome Imposto de Renda Negativo.

Uma vez instituído, o Programa de Garantia de Renda Mínima ou Imposto de Renda Negativo poderia substituir outros programas governamentais. Por ser mais abrangente e eficaz, substituiria programas de distribuição de certos tipos de bens como os realizados pela Legião Brasileira de Assistência, freqüentemente vinculados a interesses político-eleitorais.O Programa de Garantia de Renda Mínima ou do Imposto de Renda Negativo funciona de maneira complementar ao salário-mínimo, tendo algumas vantagens sobre a concepção e funcionamento deste. Muito embora a Constituição diga que o salário-mínimo pago ao trabalhador deve ser "capaz de atender às suas necessidades básicas vitais e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social", o seu valor fixado periodicamente pelo governo tem estado longe de cumprir tais finalidades"

http://www.teoriaedebate.org.br/materias/economia/imposto-negativo-garantia-de-renda-minima?page=full.

Confesso que fiquei fazendo conta na esperança de encontrar algum erro. E ainda errei a questão, marcando a E, porque confundi com o Princípio da Equidade.