O RPPS aplica-se ao

GABARITO: D

Lei 8.213/91

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I- como empregado:

h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social; 

Não entendi. E  o artigo 40 CF?

"Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de
previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente
público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que
preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela
Emenda Constitucional no 41, de 19/12/2003)"

Não caberia Letra E?

éoq bicho?

QUESTÃO CONFUSA.

"Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de

previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente

público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que

preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela

Emenda Constitucional no 41, de 19/12/2003)"

Segundo o professor Hugo Goes, ALGUNS municípios não têm o Regime Próprio de Previdência social. Nesses casos, o servidores públicos municipais estão condicionados ao Regime Geral de Previdência. Embora seja uma peculiaridade no que tange esse assunto, a regra é que todos os servidores mencionados no artigo 40 da CF/88 estejam vinculados ao RPPS. Enfim, questão passível de discussão.

Talvez a questão tenha sido elaborada nessa perspectiva.

Prova pra psicólogo mexendo com seu psicológico.