À luz das normas previstas na Lei nº 8.112/90, abandono de c...

Gabarito letra D

-----------------------------------------------------------------------------------------------------

Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

II - abandono de cargo;

 Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave. 

Art. 117,  XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

Art. 117,  XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;

-----------------------------------------------------------------------------------------------------

d)

demissão, advertência e suspensão, respectivamente. 

Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

II - abandono de cargo;

 Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave. 

Art. 117,  XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

Dispõem os incisos XVII, XVIII e XIX, do artigo 117, da citada lei, o seguinte:

"Art. 117. Ao servidor é proibido:

(...)

XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;

XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado."

Nesse sentido, conforme o artigo 129, da citada lei, "a advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave."

Com efeito, consoante o caput, do artigo 130, da citada lei, "a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias."

Dispõem os incisos II e XIII, do artigo 132, da citada lei, o seguinte:

"Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

(...)

II - abandono de cargo;

(...)

XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117."

Analisando as alternativas

Considerando os dispositivos destacados acima, conclui-se que o abandono de cargo, a recusa a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado e exercício de quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho, são, respectivamente, condutas passíveis de demissão, advertência e suspensão. No caso do exercício de quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho, cabe ressaltar que, por não se tratar de uma penalidade disciplinar punível com demissão ou advertência, por exclusão, conclui-se que é cabível, neste caso, a penalidade disciplinar de suspensão.

Gabarito: letra "d".