O mecanismo “Incentivo a Projetos Culturais”, criado pela Le...

Para projetos culturais amparados pelo artigo 18, o percentual de dedução será de 90% do valor investido.

Os valores transferidos por pessoa física como doação a projetos enquadrados em segmentos previstos no art. 26 poderão ser deduzidos em até 80% do imposto devido (limite de 4%).

Os valores transferidos por pessoa jurídica como patrocínio a projetos enquadrados em segmentos previstos no art. 26 poderão ser deduzidos em até 60% do imposto devido (limite de 4%).

Os valores transferidos por pessoa física como patrocínio a projetos enquadrados em segmentos previstos no art. 26 poderão ser deduzidos em até 40% do imposto devido (limite de 6%).

Os valores transferidos por pessoa jurídica como doação a favor de projetos enquadrados em segmentos previstos no art. 26 poderão ser deduzidos em até 40% do imposto devido (limite de 4%).