Com base nas noções de administração geral e pública, julgue...

Gabarito: C - certo

No estudo da Administração Pública, é importante compreender a forma como o Estado se organiza para prestar serviços à sociedade. Nesse contexto, o enunciado aborda a distinção entre os tipos de serviços prestados pelo Estado, especificamente os serviços não exclusivos. Esses serviços são assim chamados porque não são de responsabilidade única do Estado, permitindo a atuação conjunta com o setor privado ou terceiro setor.

Os serviços não exclusivos caracterizam-se por sua natureza de atender a direitos humanos fundamentais, como é o caso da educação e da saúde. Contudo, embora sejam essenciais, o Estado permite e muitas vezes incentiva a participação de entidades não governamentais e privadas na oferta desses serviços. Isso acontece sob a lógica de que a colaboração entre diferentes setores pode potencializar a cobertura e a qualidade do serviço oferecido à população.

A alternativa está correta porque reconhece essa coexistência entre Estado e outras organizações na prestação de serviços não exclusivos, refletindo assim a realidade do funcionamento do aparelho do Estado e de como ele se relaciona com outras instituições na garantia de direitos fundamentais.

Atividades não exclusivas – corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque possuem “economias externas” relevantes, na medida que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado.

Fonte: Estratégia Concursos.

Certo.

Complementando...

Setores que integram o Aparelho do Estado:

• Núcleo estratégico. Ex: Executivo, Judiciário. Legislativo.
• Atividades exclusivas - propriedade pública sem fins lucrativos. Ex: Segurança.
• Serviços não exclusivos. Ex: Educação, saúde.
• Produção para o mercado de bens e serviços.

Fonte: aulas do Prof: Rafael Barbosa.

FIRMES NO TREINO!! ❤️✍

não-exclusivos: são aqueles cuja titularidade não é exclusivamente da Administração Pública, ou seja, podem ser executados tanto pelo agente administrativo executados como por um particular.

STF: Os setores de saúde (CF, art. 199, caput), educação (CF, art. 209, caput), cultura (CF, art. 215), desporto e lazer (CF, art. 217), ciência e tecnologia (CF, art. 218) e meio ambiente (CF, art. 225) configuram serviços públicos sociais, em relação aos quais a Constituição, ao mencionar que ‘são deveres do Estado e da Sociedade’ e que são ‘livres à iniciativa privada’, permite a atuação, por direito próprio, dos particulares, sem que para tanto seja necessária a delegação pelo poder público, de forma que não incide, in casu, o art. 175, caput, da Constituição.”

https://institutoformula.com.br/direito-administrativo-classificacao-dos-servicos-publicos/

Nunca estudei isso