Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1.(_...
1.(__) O orçamento atribui recursos a diferentes áreas e programas indicando uma hierarquia absoluta de prioridades.
2.(__) O orçamento público tem uma vigência limitada a um ano fiscal. Ao final desse período, é necessária uma nova elaboração, considerando as mudanças nas condições econômicas e sociais.
3.(__) Cada lei orçamentária deve tratar exclusivamente das matérias orçamentárias, evitando inserção de dispositivos estranhos a essa finalidade.
A sequência CORRETA é:
Gabarito comentado
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Análise da Questão:
A questão aborda conceitos fundamentais de orçamento público, algo essencial para a administração financeira governamental. Entender as características do orçamento público é crucial para quem atua ou pretende atuar na área pública.
Resumo Teórico:
1. **Orçamento Público:** É um instrumento de planejamento e execução das políticas públicas, vinculado ao plano de governo e às diretrizes orçamentárias. Ele é regido por princípios, entre eles, o de exclusividade e o de anualidade.
2. **Anualidade:** O orçamento público tem vigência de um ano fiscal, geralmente de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Após esse período, uma nova elaboração é necessária, considerando as condições econômicas e sociais vigentes.
3. **Exclusividade:** Cada lei orçamentária deve tratar exclusivamente de questões orçamentárias, sem inclusão de dispositivos alheios. Este princípio é estabelecido pela Constituição Federal de 1988, artigo 165, § 8º.
Alternativa Correta:
A alternativa correta é a B - 1-F, 2-V, 3-V.
Justificativa:
- 1. Falsa: O orçamento não estabelece hierarquia absoluta de prioridades, mas sim uma distribuição de recursos baseada em prioridades estabelecidas pelo governo, conforme suas diretrizes e planos.
- 2. Verdadeira: A regra da anualidade faz com que o orçamento tenha uma vigência limitada a um ano fiscal. Após esse período, um novo orçamento deve ser elaborado.
- 3. Verdadeira: O princípio da exclusividade determina que a lei orçamentária deve tratar exclusivamente de matéria orçamentária, sem dispositivos estranhos.
Análise das Alternativas Incorretas:
- A - 1-V, 2-V, 3-F: Errada, pois a primeira sentença não é verdadeira. O orçamento não atribui uma hierarquia absoluta.
- C - 1-V, 2-V, 3-V: Errada, pois a primeira sentença é falsa.
- D - 1-V, 2-F, 3-V: Errada, pois a primeira sentença é falsa e a segunda é verdadeira.
- E - 1-V, 2-F, 3-F: Errada, pois a primeira sentença é falsa e a terceira é verdadeira.
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