A ação do governo por meio da política fiscal abrange as fun...

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Q80728
Economia Setor Público , Economia do Setor Público ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Contabilidade |
Q80728 Economia
Julgue o item subsequente, relativo a noções de finanças públicas.
A ação do governo por meio da política fiscal abrange as funções alocativa, distributiva e fiscalizadora.
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São três funções básicas do Estado: alocativa, distributiva e ESTABILIZADORA, a questão menciona, erroneamente, fiscalizadora A função alocativa abrange o fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado, a função distributiva abrange a distribuição de renda à medida que, por meio da tributação, retira recursos dos segmentos mais ricos e os transfere aos segmentos menos favorecidos e a função estabilizadora altera o comportamento dos níveis de preços e emprego, com a intervenção do Estado na economia.

Gabarito: Errado.

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ERRADA

A ação do governo por meio da política fiscal abrange as funções ALOCATIVA, DISTRIBUTIVA E ESTABILIZADORA.

Função alocativa

promove ajustamentos na alocação de recursos. Segundo Giacomini (2002), a atividade estatal na alocação de recursos justifica-se nos casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada, especialmente nos investimentos na infra-estrutura econômica como indutores do desenvolvimento regional e nacional.

 

  • Função distributiva

    • promove o ajustamento na distribuição de renda. Com os impostos o Governo arrecada dos setores que geram renda e a distribui para a garantia de serviços à parcela menos favorecida, bem como para a manutenção das atividades que são da sua responsabilidade. 

     

  • Função estabilizadora

    • que tem como objetivo o uso da política econômica visando a um alto nível de emprego, à estabilidade dos preços e à obtenção de uma taxa apropriada de crescimento econômico. 

    ERRADO - estudo sobre as funções do Estado e a necessidade da sua intervenção na economia foi desenvolvido por Richard Musgrave. Ele classificou em três, as funções econômicas do Estado, às quais denominou de “funções fiscais” ou “funções do orçamento”. Segundo Muscgrave, um governo possui funções alocativas, distributivas e estabilizadoras.
     
    função alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos (ex. rodovias, segurança), bens semi-públicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção de usinas), etc.;
    função distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda.
    função estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.

    Fontes: 
    1. http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/1583/O_ORCAMENTO_PUBLICO_COMO_INSTRUMENTO_DE_JUSTICA_SOCIAL - ORÇAMENTO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL;
    2.. http://www.economiabr.net/economia/7_tfp.html - Teoria das finanças públicas,
    3. MUSGRAVE, Richard A. & MUSGRAVE, Peggy B., Finanças Públicas Teoria e Prática, Editora Campus, São Paulo, 1980.
    Alocativa: visa à promoção de ajustamentos na alocação de recursos quando no setor privado não há a necessária eficiência de infra-estrutura econômica ou provisão de bens públicos e bens meritórios.
    Distributiva: visa à promoção de ajustamentos na distribuição de renda. Surge em virtude da necessidade de correções das falhas de mercado, inerentes ao sistema capitalista.
    Estabilizadora: visa a manter a estabilidade econômica, principalmente a manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços. Destaca-se ainda a busca do equilíbrio no balanço de pagamentos e de razoável taxa de crescimento econômico.
    A Politica Fiscal  assim como a Politica Monetária serve como instrumento para a função estabilizadora do governo que consiste em promover a estabilidade de preços, o crescimento economico e aumento de renda.

    Referência: Finanças Publicas - Fabio Giambiagi

    ERRADA

    A ação do governo por meio da política fiscal abrange as funções alocativa, distributiva e ESTABILIZADORA.

     

    Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda. Por fim, a função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado.

    http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/sobre-politica-fiscal

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